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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Caminhoneiros terão mais tempo para aferir cronotacógrafo

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) decidiu prorrogar o prazo para aferição dos cronotacógrafos instalados em veículos de carga em geral.
A Portaria 462, que altera o prazo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de dezembro. O documento estabelece novas datas de acordo com o final das placas dos veículos. A decisão anterior era de que todos os veículos deveriam apresentar o certificado de aferição até o dia 31 de dezembro deste ano.
Neste mês, deverão fazer a aferição os veículos com final de placa 0. Em janeiro do ano que vem, os veículos com final 1; em fevereiro, placas com final 2 e assim, consecutivamente, até setembro de 2011.
A obrigatoriedade para os veículos de transporte de cargas em geral foi determinada em uma resolução publicada em 2008 pelo Inmetro. A expectativa era de certificar a frota, que varia de 1 a 1,5 milhão de veículos até o fim deste ano.
De acordo com a assessora técnica da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo Sandra Caravieri, a prorrogação é uma reivindicação do setor. “A certificação deve ser feita em postos credenciados, mas há regiões que não têm posto algum, então será preciso rodar 500, 600km até chegar no mais próximo. Além disso, esses poucos que existem não estão concentrados de acordo com a localização da maior parte da frota”, explica.
Para Sandra Caravieri a medida minimiza, mas não resolve o problema. “O número de postos de ensaio continua baixo”, lembra.
Maioria certificada
Segundo levantamento do próprio Inmetro, cerca de 100 mil veículos de transporte de carga perigosa, 80 mil veículos de transporte escolar e 200 mil veículos de transporte coletivo de passageiros são obrigados a apresentar o certificado de verificação. E desses, em torno de 80% já compareceram aos postos credenciados do instituto.
“As reivindicações são justas e para não prejudicar o setor, decidimos prorrogar o prazo. No início do ano tínhamos 33 postos no país e vamos terminar o ano com 98. Até o final do prazo, em setembro de 2011, teremos 160 postos. Isso vai flexibilizar a situação”, projeta o diretor da Diretoria de Programas e Inovação do Inmetro, Jorge Luiz Seewvald.
Ele explica ainda que a capacidade operacional dos postos de ensaio, onde são feitos os testes do cronotacógrafo e os que realizam a selagem está subaproveitada. “Estamos fazendo uma média de 15 mil ensaios por mês, de uma capacidade de 80 mil, e 15 mil certificados provisórios, de uma capacidade de 300 mil. Isso representa 20% e 5%, respectivamente, da nossa capacidade operacional”, detalha Jorge Luiz Seewvald.
O que é
O cronotacógrafo é um instrumento que registra velocidade, tempo, distância percorrida e paradas de um veículo em seu deslocamento. Desde 1997, quando foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro, veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 kg e de passageiros com mais de 10 lugares começaram a ter o instrumento. A partir de 2009, passou a ser obrigatória a verificação periódica dos cronotacógrafos pelo Inmetro.
Com o aparelho, é possível monitorar o deslocamento do veículo e essas informações podem ser usadas como prova em casos de acidentes ou denúncias de má condução.
Como fazer
Para conseguir a certificação é preciso procurar uma oficina autorizada pelo fabricante e cadastrada no Inmetro, para que o cronotacógrafo receba a selagem necessária para a realização dos ensaios. Para obter o Certificado de Vistoria Provisório, válido por três meses, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 149.
Logo em seguida, o veículo deve realizar os ensaios metrológicos. Se posteriormente o instrumento atender aos requisitos previstos pelo Inmetro, o proprietário do veículo recebe o certificado de verificação, que vale por dois anos. Caso contrário, ele é notificado.
Fonte: Portal CNT

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